PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 965

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 965 entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a importância da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?

A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento e a regulamentação do mercado de seguros, incluindo aspectos relacionados a resseguradores eventuais.

Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, delegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

O que estabelece a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?

A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, dispõe sobre a regulamentação do mercado de resseguros no Brasil.

O que é um ressegurador eventual?

Um ressegurador eventual é uma entidade que realiza operações de resseguro de forma não contínua, ou seja, não atua regularmente no mercado de resseguros.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 965, de 14 de setembro de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de setembro de 2022.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 965?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1448212 e o código CRC 5D8F6D65.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 965, de 14 de setembro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 965, de 14 de setembro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da ODYSSEY REINSURANCE COMPANY, uma sociedade constituída segundo as leis dos Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 965?

O processo relacionado à portaria é o de número 15414.620613/2022-97.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.