Norma
19/09/2022
#187625

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 976

Homologa deliberações de assembleias da Porto Seguro Capitalização S.A., incluindo eleição de administradores, aumento de capital e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976, de 19 de setembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976, de 19 de setembro de 2022, é um documento oficial que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2022.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quais deliberações dos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A. foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976?
As deliberações homologadas incluem a eleição de administradores, o aumento do capital social em R$ 10.000.000,00, elevando-o para R$ 125.000.000,00, e a reforma e consolidação do estatuto social.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1451548 e o código CRC 8BB50F3F.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de setembro de 2022.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976?
O CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. é 16.551.758/0001-58.
Qual foi o aumento de capital social da Porto Seguro Capitalização S.A. homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976?
O capital social foi aumentado em R$ 10.000.000,00, elevando-o para R$ 125.000.000,00, dividido em 48.435.367 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976, de 19 de setembro de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 19 de setembro de 2022.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976?
A referência do processo é o número 15414.609897/2022-61.
Quando as assembleias gerais ordinária e extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. ocorreram?
As assembleias ocorreram cumulativamente em 30 de março de 2022.

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