PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 976

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976, de 19 de setembro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976, de 19 de setembro de 2022, é um documento oficial que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2022.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976?

A assinatura eletrônica do documento está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Quais deliberações dos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A. foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976?

As deliberações homologadas incluem a eleição de administradores, o aumento do capital social em R$ 10.000.000,00, elevando-o para R$ 125.000.000,00, e a reforma e consolidação do estatuto social.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1451548 e o código CRC 8BB50F3F.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de setembro de 2022.

Qual é o CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976?

O CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. é 16.551.758/0001-58.

Qual foi o aumento de capital social da Porto Seguro Capitalização S.A. homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976?

O capital social foi aumentado em R$ 10.000.000,00, elevando-o para R$ 125.000.000,00, dividido em 48.435.367 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976, de 19 de setembro de 2022?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 19 de setembro de 2022.

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 976?

A referência do processo é o número 15414.609897/2022-61.

Quando as assembleias gerais ordinária e extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. ocorreram?

As assembleias ocorreram cumulativamente em 30 de março de 2022.