Norma
26/09/2022
#202247

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 988

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Compagnie Française d´Assurance pour le Commerce Extérieur.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradoras?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações das resseguradoras estejam sempre atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo uma supervisão eficaz por parte das autoridades competentes.
Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma operação regular e permanente no país onde está cadastrada.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 988, de 26 de setembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 988, de 26 de setembro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da COMPAGNIE FRANÇAISE D´ASSURANCE POUR LE COMMERCE EXTÉRIEUR, uma sociedade constituída segundo as leis da França e cadastrada como resseguradora eventual.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 988?
A referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 988 é o Processo nº 15414.620536/2022-75.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 988 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 988 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 988?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 988 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 28 de setembro de 2022.
Onde pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 988?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP (https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0) informando o código verificador 1460582 e o código CRC 00063D9F.

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