Norma
10/10/2022
#189186

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1025

Homologa a reforma do estatuto social da MAPFRE Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da MAPFRE PREVIDENCIA S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1025?
O CNPJ da MAPFRE PREVIDENCIA S.A. mencionado na Portaria é 04.046.576/0001-40.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1025, de 10 de outubro de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 10 de outubro de 2022, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1025 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de outubro de 2022.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1025?
O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1025?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.616391/2022-16.
Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral para assinar a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1025?
O Coordenador-Geral utilizou a competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e com base na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da MAPFRE PREVIDENCIA S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 7 de junho de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1025, de 10 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1025, de 10 de outubro de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma do estatuto social da MAPFRE PREVIDENCIA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 7 de junho de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1025?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1474107 e o código CRC A4DE4B1E.

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