PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1028

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1028?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1474113 e o código CRC B7500328.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1028, de 10 de outubro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1028, de 10 de outubro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. em uma assembleia geral extraordinária.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1028?

O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.617253/2022-46.

O que mais foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1028 além do aumento de capital social?

Além do aumento de capital social, a Portaria também homologou a reforma e consolidação do estatuto social da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1028?

A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1028, de 10 de outubro de 2022?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. mencionada na Portaria?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 28 de junho de 2022.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1028 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de outubro de 2022.

Qual é o CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1028?

O CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. é 15.047.380/0001-97.

Qual foi a principal deliberação homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1028?

A principal deliberação homologada foi o aumento do capital social da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. em R$ 135.514.956,81, elevando-o para R$ 472.416.906,32, dividido em 472.416.906 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.