Norma
14/10/2022
#184307

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1053

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da African Reinsurance Corporation como resseguradora eventual.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1053, de 14 de outubro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1479039 e o código CRC 5637CD26.
O que é a AFRICAN REINSURANCE CORPORATION?
A AFRICAN REINSURANCE CORPORATION é uma sociedade organizada constituída por estados africanos, cadastrada como resseguradora eventual conforme a Portaria Susep nº 5.333, de 05 de junho de 2013.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1053, de 14 de outubro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de outubro de 2022.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1053, de 14 de outubro de 2022?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.620611/2022-06.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1053, de 14 de outubro de 2022?
A base legal inclui o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o inciso II do art. 5º, o §2° do art. 26 e o §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1053, de 14 de outubro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 14 de outubro de 2022.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A Portaria Susep n.° 7.861, de 22 de setembro de 2021, delegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1053, de 14 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1053, de 14 de outubro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da AFRICAN REINSURANCE CORPORATION, uma sociedade organizada por estados africanos e cadastrada como resseguradora eventual.

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