PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1071

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1071, de 24 de outubro de 2022, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 24 de outubro de 2022.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1071, de 24 de outubro de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1487446 e o código CRC 623F94A5.

Qual é o CNPJ da empresa CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.?

O CNPJ da empresa CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. é 08.279.191/0001-84.

Qual é a referência legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1071, de 24 de outubro de 2022?

A referência legal utilizada é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1071, de 24 de outubro de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de junho de 2022.

Qual portaria subdelegou a competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência foi subdelegada pela Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1071, de 24 de outubro de 2022?

O processo relacionado é o Susep nº 15414.620754/2022-18.

Onde está localizada a sede da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.?

A sede da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1071, de 24 de outubro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1071, de 24 de outubro de 2022, é um documento que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da empresa CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 30 de junho de 2022.