PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1073

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1073, de 24 de outubro de 2022?

O número do processo relacionado é 15414.607714/2022-72.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1073, de 24 de outubro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1073, de 24 de outubro de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da JNS Seguradora S.A., conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 29 de março de 2022.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1073, de 24 de outubro de 2022, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de outubro de 2022.

Qual é o CNPJ da JNS Seguradora S.A.?

O CNPJ da JNS Seguradora S.A. é 30.862.594/0001-00.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1073, de 24 de outubro de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 24 de outubro de 2022.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1073, de 24 de outubro de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1487589 e o código CRC 29C4987C.

Onde está localizada a sede da JNS Seguradora S.A.?

A sede da JNS Seguradora S.A. está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná.

Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da JNS Seguradora S.A.?

A assembleia geral ordinária da JNS Seguradora S.A. foi realizada em 29 de março de 2022.

Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Qual é o fundamento legal para a homologação da eleição de administradores da JNS Seguradora S.A.?

O fundamento legal para a homologação é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo SUSEP nº 15414.607714/2022-72.