Norma
03/11/2022
#219473

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1103

Homologa aumento de capital social e reforma do estatuto social da MAPFRE Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a principal deliberação homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1103?
A principal deliberação homologada foi o aumento do capital social da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. em R$ 3.000.000,00, elevando-o para R$ 15.000.000,00, dividido em 13.846.989 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1103?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o processo SUSEP nº 15414.621998/2022-18.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 29 de julho de 2022.
Qual é o CNPJ da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. é 09.382.998/0001-00.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1103?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1496677 e o código CRC 85FA1BBB.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1103, de 03 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 03 de novembro de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1103, de 03 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1103, de 03 de novembro de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1103 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de novembro de 2022.
O que mais foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1103 além do aumento de capital social?
Além do aumento de capital social, a portaria também homologou a reforma e consolidação do estatuto social da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A.

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