Norma
07/11/2022
#219472

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1117

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Austral Resseguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1117, de 07 de novembro de 2022?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo SUSEP nº 15414.619806/2022-03.
Qual é o site para conferir a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1117, de 07 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1499275 e o código CRC 8988918F.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1117, de 07 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1117, de 07 de novembro de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1117, de 07 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 07 de novembro de 2022.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?
A assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. foi realizada em 30 de junho de 2022.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1117, de 07 de novembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 07 de novembro de 2022.
Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?
Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Qual é o CNPJ da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. mencionado na portaria é 11.536.561/0001-26.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1117, de 07 de novembro de 2022?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

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