Norma
11/11/2022
#201214

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1127

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da General Insurance Corporation of India como ressegurador admitido.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1127, de 11 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1505616 e o código CRC A015ED35.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1127, de 11 de novembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1127, de 11 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1127, de 11 de novembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da General Insurance Corporation of India como ressegurador admitido.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes para a operação de resseguros, retrocessão e sua intermediação no Brasil, regulamentando o mercado de resseguros no país.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar no Brasil, conforme as normas estabelecidas pela SUSEP.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
O que estabelece a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, dispõe sobre os critérios e procedimentos para a operação de resseguros e retrocessão no Brasil, incluindo requisitos para a atualização cadastral de resseguradores.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1127, de 11 de novembro de 2022?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.613119/2022-76.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1127, de 11 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 15 de novembro de 2022.

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