Norma
15/11/2022
#201803

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1138

Homologa a eleição de membro do comitê de auditoria da AIG Resseguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1138, de 15 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1138, de 15 de novembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um membro do comitê de auditoria da AIGRE SEGUROS BRASIL S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1138, de 15 de novembro de 2022?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1138, de 15 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1506507 e o código CRC 6D61C52C.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1138, de 15 de novembro de 2022, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de novembro de 2022.
Qual é o CNPJ da AIGRE SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da AIGRE SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na portaria é 13.525.547/0001-52.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1138, de 15 de novembro de 2022?
O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.628688/2022-16.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1138, de 15 de novembro de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 15 de novembro de 2022.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da AIGRE SEGUROS BRASIL S.A. que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de auditoria?
A assembleia geral extraordinária da AIGRE SEGUROS BRASIL S.A. foi realizada em 29 de agosto de 2022.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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