Norma
15/11/2022
#189451

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1140

Homologa a eleição de membro do comitê de auditoria da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1140, de 15 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1140, de 15 de novembro de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um membro do comitê de auditoria da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A.
Qual é a base legal utilizada para a homologação da eleição do membro do comitê de auditoria da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A.?
A homologação foi baseada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no artigo 128 da Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021.
Qual é o CNPJ da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A. mencionado na portaria é 12.264.857/0001-06.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1140, de 15 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1506585 e o código CRC 7BDA73EA.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1140, de 15 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de novembro de 2022.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A. que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de auditoria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 25 de julho de 2022.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1140, de 15 de novembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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