PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1145

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1145, de 17 de novembro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1145, de 17 de novembro de 2022, é um documento oficial que homologa a eleição de um membro do comitê de riscos da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração da empresa.

Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral da SUSEP?

A competência do Coordenador-Geral da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1145, de 17 de novembro de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1508357 e o código CRC 352EF750.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1145, de 17 de novembro de 2022, entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1145, de 17 de novembro de 2022, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?

O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é 15.138.043/0001-05.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por homologar decisões e autorizações relacionadas a regimes especiais e julgamentos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1145, de 17 de novembro de 2022?

O número do processo relacionado à portaria é 15414.620609/2022-29.

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de riscos?

A reunião do conselho de administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 30 de junho de 2022, às 17h.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1145, de 17 de novembro de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 17 de novembro de 2022, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília.