PORTARIA SUSEP n.º 8056

Qual é a base normativa para a autorização de funcionamento de autorreguladoras?

A base normativa é o art. 8º, incisos I a VII, da Circular SUSEP nº 435, de 2012.

Qual é o prazo para a aprovação de planos de previdência?

O prazo para a aprovação de planos de previdência é de 60 dias.

Qual é o prazo para a atualização cadastral periódica de resseguradores admitidos?

O prazo para a atualização cadastral periódica é de 120 dias.

Quais são os prazos para fusão, cisão ou incorporação por empresas autorizadas e não autorizadas pela SUSEP?

Para empresas autorizadas pela SUSEP, o prazo é de 60 dias. Para empresas não autorizadas, o prazo é de 120 dias.

Qual é o prazo para a autorização de livre movimentação de ativos garantidores?

O prazo para a autorização de livre movimentação de ativos garantidores é de 60 dias.

Qual é o prazo para a consulta prévia de constituição e funcionamento por prazo determinado de 36 meses no Sandbox Regulatório?

O prazo para a consulta prévia de constituição e funcionamento por prazo determinado de 36 meses é de 45 dias.

Qual é o risco associado à nomeação ou destituição de gestor de risco em seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais?

O risco associado é considerado leve, conforme o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 10.178, de 2019.

Qual é o risco associado à alteração de razão social de resseguradores eventuais?

O risco associado é considerado leve, conforme o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 10.178, de 2019.

Qual é o prazo para a aprovação de planos de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência?

O prazo para a aprovação de planos de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência é de 60 dias.

Qual é o prazo para a aprovação de planos de capitalização?

O prazo para a aprovação de planos de capitalização é de 60 dias.

Qual é o prazo para a autorização de instituição de ensino para corretores de seguros?

O prazo para a autorização de instituição de ensino é de 120 dias.

Qual é a base normativa para o credenciamento de entidades registradoras?

A base normativa é o art. 3º, incisos I a VII, da Circular SUSEP nº 599, de 2020.

Qual é o prazo para a consulta prévia de eleição de representantes de escritórios de representação?

O prazo para a consulta prévia de eleição de representantes é de 60 dias.

Qual é o risco associado à alteração de sede ou país de origem de resseguradores admitidos?

O risco associado é considerado alto, conforme o art. 3º, inciso III, do Decreto nº 10.178, de 2019.

Qual é a base normativa para a autorização de atividades econômicas requeridas à SUSEP?

A base normativa inclui o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 126, de 2007; art. 5º, incisos II a VII, Anexo I, da Resolução CNSP nº 422, de 2021; e art. 8º, incisos I a V, da Circular SUSEP nº 527/2016.

Qual é o prazo para a comunicação de renúncia de membros de órgãos estatutários?

O prazo para a comunicação de renúncia de membros de órgãos estatutários não é aplicável (NA).

Quais são os prazos para autorização e cancelamento de resseguradores admitidos?

O prazo para autorização é de 120 dias, e o prazo para cancelamento também é de 120 dias.

Qual é o prazo para a consulta prévia de constituição e funcionamento de seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, entidades de capitalização e resseguradores locais?

O prazo para a consulta prévia de constituição e funcionamento é de 120 dias.

Qual é a base normativa para a inclusão de novo ramo/grupo de seguro na autorização?

A base normativa é o art. 5º, inciso II, da Resolução CNSP nº 422, de 2021.

Qual é o prazo para a homologação de entidades registradoras?

O prazo para a homologação de entidades registradoras é de 180 dias.

Qual é o prazo para a concessão de registro de corretores de seguros?

O prazo para a concessão de registro não é aplicável (NA), conforme o art. 123, do Decreto-Lei nº 73, de 1966, e o art. 2º, da Lei nº 4.594, de 1964.

Qual é o prazo para a autorização de cessão em resseguro ou retrocessão acima do limite regulamentar?

O prazo para a autorização de cessão em resseguro ou retrocessão acima do limite regulamentar é de 60 dias.

Qual é o prazo para a renovação do credenciamento de sociedades processadoras de ordem do cliente?

O prazo para a renovação do credenciamento é de 120 dias.

Qual é o risco associado à suspensão a pedido de corretores de seguros?

O risco associado é considerado leve, conforme o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 10.178, de 2019.

Qual é o prazo para a aprovação de produto de seguro rural com subvenção econômica de prêmio?

O prazo para a aprovação de produto de seguro rural com subvenção econômica de prêmio é de 60 dias.

O que é a Portaria SUSEP nº 8056, de 21 de novembro de 2022?

A Portaria SUSEP nº 8056, de 21 de novembro de 2022, altera o Anexo I da Portaria SUSEP nº 7.677, de 25 de setembro de 2020, e revoga a Portaria SUSEP nº 7.813, de 02 de julho de 2022.

Qual é o prazo para a consulta prévia de cancelamento da autorização para operar de seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, entidades de capitalização e resseguradores locais?

O prazo para a consulta prévia de cancelamento da autorização para operar é de 120 dias.