Norma
24/11/2022
#201908

PORTARIA SUSEP n.º 8058

Cancela o cadastro da RGA Global Reinsurance Company, Ltd. como ressegurador admitido no Brasil.

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Perguntas e respostas

O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que possui autorização para operar no Brasil, conforme regulamentação da SUSEP.
O que é a Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022?
A Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, é um documento que estabelece competências e diretrizes para a atuação da SUSEP e seu Superintendente.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Processo SUSEP nº 15414.621129/2022-85?
O Processo SUSEP nº 15414.621129/2022-85 é o procedimento administrativo que resultou na emissão da Portaria SUSEP nº 8058, de 24 de novembro de 2022.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 8058?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1515143 e o código CRC 1469E800.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e emitir portarias no âmbito de sua competência, conforme estabelecido em regulamentações e leis específicas.
Qual é a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, dispõe sobre a regulamentação das operações de resseguro, retrocessão e sua intermediação no Brasil.
O que determina a Portaria SUSEP nº 8058, de 24 de novembro de 2022?
A Portaria SUSEP nº 8058, de 24 de novembro de 2022, cancela o cadastro da RGA Global Reinsurance Company, Ltd., uma sociedade organizada de acordo com as leis das Ilhas Bermudas, autorizada a operar como ressegurador admitido no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 8058 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 8058 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de novembro de 2022.

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