Norma
30/11/2022
#219445

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1173

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da AIG Seguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1173, de 30 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é o CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A. mencionado na portaria é 33.040.981/0001-50.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1173, de 30 de novembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data da assembleia geral extraordinária da AIG Seguros Brasil S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária da AIG Seguros Brasil S.A. mencionada na portaria foi realizada em 30 de junho de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1173, de 30 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1173, de 30 de novembro de 2022, é um documento oficial que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da AIG Seguros Brasil S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 30 de junho de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1173, de 30 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1519698 e o código CRC 2FB4B634.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1173, de 30 de novembro de 2022?
O processo SUSEP relacionado à portaria é o de número 15414.620182/2022-69.
Qual é a fundamentação legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

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