Norma
30/11/2022
#198491

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1175

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora ARGO RE LTD.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1175, de 30 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1175, de 30 de novembro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da ARGO RE LTD, uma sociedade organizada segundo as leis de Bermuda e cadastrada como resseguradora admitida.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1175, de 30 de novembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1175, de 30 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Susep, em 01/12/2022.
O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e procedimentos para o mercado de resseguros no Brasil, incluindo requisitos para atualização cadastral e operação das resseguradoras.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1175, de 30 de novembro de 2022?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.612899/2022-37.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes para a operação de resseguros no Brasil, incluindo a regulamentação das resseguradoras locais, admitidas e eventuais.
O que é uma resseguradora admitida?
Uma resseguradora admitida é uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar no Brasil, cumprindo determinados requisitos regulatórios estabelecidos pela SUSEP.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1175, de 30 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1519740 e o código CRC 986C8D21.

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