Norma
12/12/2022
#203527

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1198

Homologa eleição de administrador e membro do comitê de auditoria da Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1198, de 12 de dezembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1198, de 12 de dezembro de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administrador e de membro do comitê de auditoria da Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A competência é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1198 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de dezembro de 2022.
Qual é o CNPJ da Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A.?
O CNPJ da Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A. é 15.517.074/0001-77.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1198, de 12 de dezembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 12 de dezembro de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1198?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1528198 e o código CRC 8398ECB3.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 21 de agosto de 2022.

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