Norma
12/12/2022
#200751

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1199

Homologa a eleição de membro do comitê de riscos da Brasilcap Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1199, de 12 de dezembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1528215 e o código CRC 253052AC.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1199, de 12 de dezembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1199, de 12 de dezembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um membro do comitê de riscos da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1199, de 12 de dezembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1199, de 12 de dezembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de dezembro de 2022.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1199, de 12 de dezembro de 2022?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o Decreto nº 10.543/2020.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1199, de 12 de dezembro de 2022?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.627094/2022-98.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de riscos?
A reunião do conselho de administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 26 de agosto de 2022.
Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é 15.138.043/0001-05.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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