Norma
14/12/2022
#197675

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1204

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora HDI Global SE.

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Perguntas e respostas

O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou eventual.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1204?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1530308 e o código CRC D16A9E6A.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1204 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1204 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de dezembro de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1204, de 14 de dezembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1204, de 14 de dezembro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da HDI Global SE, uma sociedade constituída segundo as leis da Alemanha e cadastrada como resseguradora eventual.
O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e procedimentos para a operação de resseguros e retrocessão no Brasil, incluindo requisitos para o cadastro e a atuação de resseguradoras eventuais.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1204, de 14 de dezembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para a operação de resseguros, retrocessão e sua intermediação no Brasil, regulamentando o mercado e promovendo maior segurança e transparência nas operações.

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