Norma
16/12/2022
#199185

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1205

Homologa a eleição de administrador da Santander Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1205, de 16 de dezembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de dezembro de 2022.
Qual é o CNPJ da SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 03.209.092/0001-02.
Qual é a data de vigência da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1205?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1205 entra em vigor na data de sua publicação, que é 16 de dezembro de 2022.
Quais são os fundamentos legais citados na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1205?
Os fundamentos legais citados na portaria são a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o parágrafo 3º do artigo 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A assembleia geral extraordinária da SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 26 de abril de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1205?
A autenticidade da portaria pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1532724 e o código CRC DFAE0A8B.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1205?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 15414.609702/2022-82.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1205, de 16 de dezembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1205, de 16 de dezembro de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador para a empresa SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A.
Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?
Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

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