Norma
16/12/2022
#219431

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1207

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da MAPFRE VIDA S.A. sobre redução de capital e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual foi uma das deliberações homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1207?
Uma das deliberações homologadas foi a redução do capital social da MAPFRE VIDA S.A. em R$ 90.000.000,00, reduzindo-o para R$ 505.166.348,14, dividido em 55.471.444 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1207, de 16 de dezembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de dezembro de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1207, de 16 de dezembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1207, de 16 de dezembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da MAPFRE VIDA S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
O que mais foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1207 além da redução do capital social?
Além da redução do capital social, a portaria também homologou a reforma e consolidação do estatuto social da MAPFRE VIDA S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1207?
A base legal para a emissão da portaria inclui a competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da MAPFRE VIDA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da MAPFRE VIDA S.A. mencionado na portaria é 54.484.753/0001-49.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1207 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de dezembro de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1207?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1532743 e o código CRC 39B03CCD.
Quando a assembleia geral extraordinária da MAPFRE VIDA S.A. ocorreu?
A assembleia geral extraordinária da MAPFRE VIDA S.A. ocorreu em 7 de outubro de 2022.

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