Norma
16/12/2022
#219433

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1210

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Generali España, S.A. de Seguros y Reaseguros.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1210, de 16 de dezembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de dezembro de 2022.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradoras?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações das resseguradoras estejam atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo sua operação legal no mercado.
Qual é a referência legal para a competência do Coordenador-Geral da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria SUSEP nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada em diversas disposições legais, incluindo a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1210, de 16 de dezembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1210, de 16 de dezembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da GENERALIESPAÑA, S.A. DE SEGUROS Y REASEGUROS.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1210?
A autenticidade da portaria pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1532921 e o código CRC CB34DCFA.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1210, de 16 de dezembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de dezembro de 2022.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1210?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.620660/2022-31.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa de resseguros que está cadastrada para operar de forma não contínua em um determinado mercado, como o caso da GENERALIESPAÑA, S.A. DE SEGUROS Y REASEGUROS no Brasil.

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