Norma
19/12/2022
#193298

PORTARIA SUSEP n.º 8077

Homologa a incorporacao do patrimonio da IRB Investimentos e Participacoes Imobiliarias S.A. pela IRB-Brasil Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP está estabelecida pelo inciso XVII do artigo 41, do Anexo I da Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e pelo inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a competência de tomar decisões e homologar processos relacionados ao mercado de seguros, conforme estabelecido em resoluções e leis específicas.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando foi celebrado o instrumento de protocolo e justificação de incorporação entre as empresas mencionadas na Portaria SUSEP nº 8077?
O instrumento de protocolo e justificação de incorporação foi celebrado em 6 de setembro de 2022.
Quando ocorreu a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a incorporação homologada pela Portaria SUSEP nº 8077?
A assembleia geral extraordinária ocorreu em 30 de setembro de 2022.
Quais empresas estão envolvidas na incorporação homologada pela Portaria SUSEP nº 8077?
As empresas envolvidas são a IRB Investimentos e Participações Imobiliárias S.A. e a IRB-Brasil Resseguros S.A., ambas com sede no Rio de Janeiro - RJ.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 8077?
A Portaria SUSEP nº 8077 foi publicada em 19 de dezembro de 2022.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 8077?
O número do processo relacionado é 15414.631747/2022-33.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 8077?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1534972 e o código CRC C1FAD8CB.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP nº 8077?
A Portaria SUSEP nº 8077 homologou a incorporação da totalidade do patrimônio da IRB Investimentos e Participações Imobiliárias S.A. pela IRB-Brasil Resseguros S.A.

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