Norma
05/01/2023
#200425

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1237

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da XS4 Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da empresa XS4CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa XS4CAPITALIZAÇÃO S.A. é 38.155.804/0001-32.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1237?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo Susep nº 15414.619204/2022-48.
Qual é a base legal para a competência da Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A base legal para a competência da Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é a subdelegação de competência pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.
Onde está localizada a sede da XS4CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A sede da XS4CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1237, de 05 de janeiro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1237 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 05 de janeiro de 2023.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1237?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1545975 e o código CRC 060D794F.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1237, de 05 de janeiro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1237, de 05 de janeiro de 2023, é um documento que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da empresa XS4CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 29 de junho de 2022 e 7 de dezembro de 2022.

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