Norma
03/01/2023
#202551

PORTARIA SUSEP n.º 8082

Cadastra AXA SA como ressegurador eventual e cancela cadastro da AXA Global Re no Brasil.

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Perguntas e respostas

Qual ressegurador teve seu cadastro cancelado pela Portaria SUSEP nº 8082?
A Portaria cancela o cadastro da AXA Global Re, uma sociedade organizada de acordo com as leis da França, que estava autorizada a operar como ressegurador eventual no Brasil. O cancelamento ocorre devido à sua incorporação pela AXA SA.
Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP nº 8082?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1544277 e o código CRC 00DA0A11.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 8082?
A base legal inclui o inciso XXIII do art. 41 do Anexo I da Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso I do art. 31 c/c art. 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 8082?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Roberto Alves de Queiroz, Superintendente Substituto da SUSEP, em 06 de janeiro de 2023.
O que a Portaria SUSEP nº 8082 determina sobre a AXA SA?
A Portaria cadastra a AXA SA, uma sociedade organizada de acordo com as leis da França, como ressegurador eventual para operar no Brasil, exceto no Grupo 20 (Aceitações do Exterior), conforme o art. 8º da Circular SUSEP nº 527, de 25 de fevereiro de 2016.
O que é a Portaria SUSEP nº 8082?
A Portaria SUSEP nº 8082, de 03 de janeiro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que trata do cadastro e cancelamento de resseguradores eventuais no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 8082 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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