Norma
25/01/2023
#219404

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1279

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Chubb Tempest Reinsurance Ltd.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1279, de 25 de janeiro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 25 de janeiro de 2023.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradoras admitidas?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que a resseguradora admitida continue cumprindo os requisitos regulatórios e possa operar legalmente no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1279?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1559522 e o código CRC 7F1953C8.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1279 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de janeiro de 2023.
O que é uma resseguradora admitida?
Uma resseguradora admitida é uma empresa de resseguros estrangeira que possui autorização para operar no Brasil, mas que não tem sede no país. Ela deve cumprir requisitos específicos estabelecidos pela SUSEP.
O que é o Decreto nº 10.543/2020?
O Decreto nº 10.543/2020 estabelece normas para a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da administração pública federal, garantindo a autenticidade e integridade dos documentos assinados eletronicamente.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1279, de 25 de janeiro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1279, de 25 de janeiro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD., uma sociedade constituída segundo as leis das Ilhas Bermudas e cadastrada como resseguradora admitida.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1279?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo nº 15414.613177/2022-08.

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