Norma
30/01/2023
#219401

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1287

Homologa a eleição de membro do comitê de riscos da Brasilcap Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1287?
O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1287 é o de número 15414.630833/2022-29.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1287, de 30 de janeiro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 01 de fevereiro de 2023.
Qual é a base legal para a homologação da eleição do membro do comitê de riscos da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A base legal para a homologação da eleição do membro do comitê de riscos da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para emitir a portaria?
A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para emitir a portaria foi delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1562602 e o código CRC 849EF3C9.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1287?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1287 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 15.138.043/0001-05.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento é fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1287, de 30 de janeiro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1287, de 30 de janeiro de 2023, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um membro do comitê de riscos da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.

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