Norma
01/02/2023
#190396

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1289

Homologa a reforma do estatuto social da AXA XL Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da AXA XL RESSEGUROS S.A. que deliberou sobre a reforma do estatuto social?
A assembleia geral extraordinária da AXA XL RESSEGUROS S.A. ocorreu em 16 de setembro de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1289, de 01 de fevereiro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1565359 e o código CRC 135B1ADD.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1289, de 01 de fevereiro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1289, de 01 de fevereiro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma do estatuto social da empresa AXA XL RESSEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 16 de setembro de 2022.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1289, de 01 de fevereiro de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da empresa AXA XL RESSEGUROS S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa AXA XL RESSEGUROS S.A. é 19.323.175/0001-68.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1289, de 01 de fevereiro de 2023?
O número do processo relacionado é 15414.630017/2022-15.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1289, de 01 de fevereiro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 01/02/2023, às 12:36, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1289, de 01 de fevereiro de 2023?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

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