Norma
03/02/2023
#200154

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1292

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Hyundai Marine & Fire Insurance Company Limited.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1292 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1292 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a delegação de competência ao Coordenador-Geral da SUSEP?
A delegação de competência ao Coordenador-Geral da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa de resseguros que não possui sede no Brasil, mas está autorizada a operar no país de forma esporádica ou eventual, conforme regulamentação específica.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1292, de 03 de fevereiro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1292, de 03 de fevereiro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Hyundai Marine & Fire Insurance Company Limited, uma resseguradora eventual constituída segundo as leis da República da Coreia.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1292?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1567264 e o código CRC AB2D8132.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1292, de 03 de fevereiro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 06 de fevereiro de 2023.
Qual é a importância da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento das resseguradoras no Brasil, incluindo requisitos de cadastro e atualização cadastral.

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