Norma
14/02/2023
#219390

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1307

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora MS AMLIN INSURANCE SE.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no Brasil, está autorizada a operar no mercado de resseguros do país de forma esporádica ou temporária.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1307, de 14 de fevereiro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Como é possível verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1307, de 14 de fevereiro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1577920 e o código CRC A19E50A3.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1307, de 14 de fevereiro de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de fevereiro de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1307, de 14 de fevereiro de 2023?
A base legal inclui a Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1307, de 14 de fevereiro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1307, de 14 de fevereiro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da MS AMLIN INSURANCE SE, uma sociedade constituída segundo as leis da Bélgica e cadastrada como resseguradora eventual.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradoras eventuais?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações das resseguradoras eventuais estejam sempre atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo sua operação no mercado brasileiro.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.