PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1375

Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores?

A atualização cadastral anual é importante para garantir que os dados e informações dos resseguradores estejam atualizados e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo uma supervisão eficaz por parte da SUSEP.

O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?

A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, é uma norma que estabelece diretrizes e regulamentações para o mercado de seguros e resseguros no Brasil, incluindo aspectos relacionados à atualização cadastral de resseguradores.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1375 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de março de 2023.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1375?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1617276 e o código CRC 2CFEB765.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a legislação que embasa a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1375?

A Portaria é embasada na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e na Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1375, de 31 de março de 2023?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 31 de março de 2023.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1375?

O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.620850/2022-58.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1375, de 31 de março de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1375, de 31 de março de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Markel International Insurance Company Limited, uma sociedade organizada de acordo com as leis do Reino Unido e cadastrada como ressegurador eventual.

O que é um ressegurador eventual?

Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros em caráter não contínuo, conforme regulamentação específica.