Norma
31/03/2023
#192384

PORTARIA SUSEP n.º 8129

Dispensa a Euler Hermes Seguros S.A. da participação obrigatória no Sistema de Seguros Aberto.

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Perguntas e respostas

Qual documento pode ser consultado para verificar a autenticidade da Portaria SUSEP nº 8129?
A autenticidade da Portaria pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1617762 e o código CRC F3B0EC3E.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 8129, de 31 de março de 2023?
A Portaria foi assinada por Carlos Roberto Alves de Queiroz, Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP nº 8129?
A Portaria SUSEP nº 8129 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de março de 2023.
O que é o Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance)?
O Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) é um sistema que permite a integração e compartilhamento de dados entre diferentes empresas de seguros, visando aumentar a transparência e a competitividade no setor.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 8129?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 8129 é 15414.600800/2022-54.
Qual é a referência normativa para a dispensa da participação mandatória no Open Insurance?
A dispensa da participação mandatória no Open Insurance está baseada no art. 6º, § 5º da Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021, incluído pela Resolução CNSP nº 450, de 18 de outubro de 2022, combinado com o art. 2º da Resolução CNSP nº 407, de 29 de março de 2021.
Qual é o CNPJ da EULER HERMES SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP nº 8129?
O CNPJ da EULER HERMES SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 04.573.811/0001-32.
O que é a Portaria SUSEP nº 8129, de 31 de março de 2023?
A Portaria SUSEP nº 8129, de 31 de março de 2023, dispõe sobre a dispensa da EULER HERMES SEGUROS S.A. da participação mandatória no Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).

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