Norma
06/04/2023
#187723

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1388

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da ARCH INSURANCE COMPANY como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1388, de 06 de abril de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 08 de abril de 2023.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1388, de 06 de abril de 2023?
A base legal inclui o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o inciso II do art. 5º, o §2° do art. 26 e o §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a ARCH INSURANCE COMPANY?
A ARCH INSURANCE COMPANY é uma sociedade constituída e existente segundo as leis dos Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual pela SUSEP.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1388, de 06 de abril de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1622958 e o código CRC 6137C697.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1388, de 06 de abril de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1388, de 06 de abril de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da ARCH INSURANCE COMPANY, uma sociedade constituída segundo as leis dos Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar atualizações cadastrais e outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1388, de 06 de abril de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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