Norma
11/04/2023
#219367

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1390

Homologa aumento de capital social e reforma do estatuto social da Pier Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da PIER SEGURADORA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da PIER SEGURADORA S.A. mencionado na portaria é 39.380.513/0001-00.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1390, de 11 de abril de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1390, de 11 de abril de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da PIER SEGURADORA S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1390, de 11 de abril de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 11 de abril de 2023.
Qual foi a principal deliberação homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1390, de 11 de abril de 2023?
A principal deliberação homologada foi o aumento do capital social da PIER SEGURADORA S.A. em R$ 21.200.000,00, elevando-o para R$ 166.329.154,15, dividido em 534.909.758 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual decreto-lei é mencionado como fundamento para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1390, de 11 de abril de 2023?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado como fundamento para a portaria.
O que mais foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1390, de 11 de abril de 2023, além do aumento de capital social?
Além do aumento de capital social, a portaria também homologou a reforma e consolidação do estatuto social da PIER SEGURADORA S.A.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da PIER SEGURADORA S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária da PIER SEGURADORA S.A. mencionada na portaria foi realizada em 29 de setembro de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1390, de 11 de abril de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1625238 e o código CRC 46AB51DA.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1390, de 11 de abril de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 11 de abril de 2023.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1390, de 11 de abril de 2023?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.629011/2022-03.

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