PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1409

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1409, de 27 de abril de 2023?

A base legal para a emissão da Portaria é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.635143/2022-66.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1409, de 27 de abril de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1409, de 27 de abril de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1409, de 27 de abril de 2023, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de abril de 2023.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1409, de 27 de abril de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1641121 e o código CRC 437DE834.

Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?

Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1409, de 27 de abril de 2023?

O número do processo relacionado é 15414.635143/2022-66.

Qual é o horário oficial de assinatura da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1409, de 27 de abril de 2023?

A Portaria foi assinada às 16:59, conforme horário oficial de Brasília.

Qual é o CNPJ da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

O CNPJ da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 03.546.261/0001-08.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

A assembleia geral extraordinária da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 21 de outubro de 2022.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1409, de 27 de abril de 2023?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 27 de abril de 2023.