Norma
04/05/2023
#192027

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1417

Homologa deliberações de assembleias da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A., incluindo eleição de administradores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1417?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1648081 e o código CRC 4DD2F8C0.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1417, de 04 de maio de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1417, de 04 de maio de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1417?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 04 de maio de 2023.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1417?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.612109/2023-02.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1417 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de maio de 2023.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1417?
Foram homologadas as deliberações referentes à eleição de administradores e à reforma e consolidação do estatuto social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1417?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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