PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1428

Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1428, de 15 de maio de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1656993 e o código CRC 0BB4AE9C.

Qual é o CNPJ da FAIRWAY SEGUROS S.A.?

O CNPJ da FAIRWAY SEGUROS S.A. é 09.064.453/0001-56.

Qual é o Decreto que fundamenta a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento é fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1428, de 15 de maio de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da FAIRWAY SEGUROS S.A.?

A assembleia geral extraordinária da FAIRWAY SEGUROS S.A. foi realizada em 16 de dezembro de 2022.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1428, de 15 de maio de 2023?

O número do processo relacionado é 15414.601031/2023-92.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1428, de 15 de maio de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de maio de 2023, às 09:17, conforme horário oficial de Brasília.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1428, de 15 de maio de 2023?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.601031/2023-92.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1428, de 15 de maio de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1428, de 15 de maio de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da FAIRWAY SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2022.