PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1429

Onde está localizada a sede da ICATU SEGUROS S.A.?

A sede da ICATU SEGUROS S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1429, de 15 de maio de 2023?

O número do processo relacionado à Portaria é 15414.613750/2023-56.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e supervisionar os processos relacionados a regimes especiais, autorizações e julgamentos dentro da Superintendência de Seguros Privados.

Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da ICATU SEGUROS S.A. que deliberou a eleição de administradores?

A assembleia geral ordinária da ICATU SEGUROS S.A. foi realizada em 31 de março de 2023.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1429, de 15 de maio de 2023, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1429, de 15 de maio de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1429, de 15 de maio de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da ICATU SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2023.

Qual é o CNPJ da ICATU SEGUROS S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1429, de 15 de maio de 2023?

O CNPJ da ICATU SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 42.283.770/0001-39.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1429, de 15 de maio de 2023?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de maio de 2023, às 09:17, conforme horário oficial de Brasília.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1429, de 15 de maio de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1657043 e o código CRC FF8F5430.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1429, de 15 de maio de 2023?

A base legal para a emissão da Portaria é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.