Norma
15/06/2023
#200703

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1477

Homologa a eleição de administrador da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1477, de 15 de junho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1477, de 15 de junho de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO.
Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1477?
A competência utilizada pelo Coordenador-Geral para emitir a portaria foi delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1477?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1685993 e o código CRC 9CEC7D11.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária que deliberou sobre a eleição do administrador da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO?
A assembleia geral ordinária foi realizada em 31 de março de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1477, de 15 de junho de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 15 de junho de 2023.
Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1477?
O fundamento legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual empresa teve a eleição de seu administrador homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1477?
A empresa que teve a eleição de seu administrador homologada é a CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO, CNPJ nº 23.025.711/0001-16, com sede na cidade de São Paulo - SP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1477 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de junho de 2023.

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