Norma
15/06/2023
#187267

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1479

Homologa a reeleição de administradores da AIG Resseguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1479 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1479 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de junho de 2023.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1479?
O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1479 é 15414.613175/2023-91.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da AIG Resseguros Brasil S.A.?
A assembleia geral ordinária da AIG Resseguros Brasil S.A. foi realizada em 31 de março de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1479, de 15 de junho de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 15 de junho de 2023.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1479?
A autenticidade da Portaria pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1686177 e o código CRC BDD74FC7.
Qual é o CNPJ da AIG Resseguros Brasil S.A.?
O CNPJ da AIG Resseguros Brasil S.A. é 13.525.547/0001-52.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1479, de 15 de junho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1479, de 15 de junho de 2023, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reeleição de administradores da AIG Resseguros Brasil S.A., conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1479?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1479 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 10.543/2020.

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