Norma
27/06/2023
#219328

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1493

Homologa a eleição de administrador da Caixa Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual empresa teve a eleição de seu administrador homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1493?
A empresa que teve a eleição de seu administrador homologada é a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 03.730.204/0001-76, com sede na cidade de São Paulo - SP.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar eleições e tomar decisões administrativas, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1493?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1493 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso V do artigo 5° da Resolução CNSP n° 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo SUSEP nº 15414.612485/2023-99.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1493?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1493 é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador para a empresa CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1493 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1493 entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1493?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1696250 e o código CRC 089E22CC.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou a eleição do administrador da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 28 de março de 2023.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1493?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1493 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, com matrícula 1349904.

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