Norma
04/07/2023
#219323

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1502

Homologa deliberações de assembleias da Alfa Previdência e Vida S.A., incluindo eleição de administradores, aumento de capital social e reforma do estatuto.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1502, de 04 de julho de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 04 de julho de 2023.
Qual foi o aumento de capital social da ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S.A. homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1502?
O aumento de capital social homologado foi de R$ 1.044.287,68, elevando o capital social total para R$ 42.781.038,34.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1502 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de julho de 2023.
Quantas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal a ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S.A. possui após o aumento de capital social?
Após o aumento de capital social, a ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S.A. possui 16.935.725 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Quais deliberações dos acionistas da ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S.A. foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1502?
A portaria homologou as seguintes deliberações: eleição de administradores, aumento do capital social em R$ 1.044.287,68, elevando-o para R$ 42.781.038,34, dividido em 16.935.725 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, e a reforma do estatuto social.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1502?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo SUSEP nº 15414.613686/2023-11.
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1502?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1702491 e o código CRC 8FEFA582.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1502, de 04 de julho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1502, de 04 de julho de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2023.

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