PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1535

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1535, de 18 de julho de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1716502 e o código CRC 936743BE.

O que é um ressegurador eventual?

Um ressegurador eventual é uma entidade que oferece serviços de resseguro de forma não contínua, ou seja, não possui uma operação regular e permanente no país onde presta esses serviços.

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1535, de 18 de julho de 2023?

A referência do processo é o número 15414.623382/2023-54.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1535, de 18 de julho de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 24 de julho de 2023.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a legislação mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1535, de 18 de julho de 2023?

A portaria menciona a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual é a validade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1535, de 18 de julho de 2023?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e supervisionar processos relacionados a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1535, de 18 de julho de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1535, de 18 de julho de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Odyssey Reinsurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis do estado de Connecticut, EUA, cadastrada como ressegurador eventual.

Qual é a importância da homologação da atualização cadastral anual?

A homologação da atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações das entidades reguladas estejam atualizadas e em conformidade com as normas vigentes, permitindo uma supervisão eficaz por parte da SUSEP.