Norma
24/07/2023
#190649

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1536

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Safra Vida e Previdência S.A. sobre eleição de membro do comitê de auditoria e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é uma empresa com sede em São Paulo - SP, que atua no mercado de seguros e previdência privada, identificada pelo CNPJ nº 30.902.142/0001-05.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1536, de 24 de julho de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 24 de julho de 2023, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1536, de 24 de julho de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 2 de maio de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1536, de 24 de julho de 2023?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1536, de 24 de julho de 2023?
Foram homologadas a eleição de um membro do comitê de auditoria e a reforma e consolidação do estatuto social da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1536, de 24 de julho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1536, de 24 de julho de 2023, é um documento emitido pela Coordenadoria-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1536, de 24 de julho de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1721175 e o código CRC 4AB50C7B.

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