PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1537

Qual é o CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.?

O CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. é 06.109.373/0001-81.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.?

A assembleia geral extraordinária da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. foi realizada em 2 de maio de 2023.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1537?

O número do processo relacionado à Portaria é 15414.617716/2023-51.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1537?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 24 de julho de 2023.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1537, de 24 de julho de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1537, de 24 de julho de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. em uma assembleia geral extraordinária.

Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1537?

Foram homologadas a eleição de um membro do comitê de auditoria e a reforma e consolidação do estatuto social da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1537 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de julho de 2023.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1537?

A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

O que é necessário para verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1537?

Para verificar a autenticidade do documento, é necessário acessar o site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 e informar o código verificador 1721181 e o código CRC 4955975F.