Norma
24/07/2023
#219313

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1540

Homologa a eleição de membros do comitê de auditoria do IRB-Brasil Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1540, de 24 de julho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1540, de 24 de julho de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de membros do comitê de auditoria de IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1540, de 24 de julho de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1540, de 24 de julho de 2023?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o CNPJ da IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. mencionado na portaria é 33.376.989/0001-91.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1540, de 24 de julho de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1721295 e o código CRC EC85E168.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1540, de 24 de julho de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de julho de 2023.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição dos membros do comitê de auditoria?
A reunião do conselho de administração da IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. foi realizada em 26 de maio de 2023.

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