Norma
25/07/2023
#196513

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1545

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da SulAmérica Seguros de Pessoas e Previdência S.A. foi realizada?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 31 de maio de 2023.
Qual é o CNPJ da SulAmérica Seguros de Pessoas e Previdência S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1545, de 25 de julho de 2023?
O CNPJ da SulAmérica Seguros de Pessoas e Previdência S.A. mencionado na Portaria é 01.704.513/0001-46.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1545, de 25 de julho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1545, de 25 de julho de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e a consolidação do estatuto social da SulAmérica Seguros de Pessoas e Previdência S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 31 de maio de 2023.
Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1545, de 25 de julho de 2023?
A emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1545, de 25 de julho de 2023, está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1545, de 25 de julho de 2023, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1545, de 25 de julho de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1722526 e o código CRC 3791976F.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1545, de 25 de julho de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 25 de julho de 2023, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília.

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