Norma
25/07/2023
#190923

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1548

Homologa deliberações de redução de capital social e reforma do estatuto da Azul Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1548, de 25 de julho de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 25 de julho de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1548, de 25 de julho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1548, de 25 de julho de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Azul Companhia de Seguros Gerais em uma assembleia geral extraordinária.
Quais deliberações dos acionistas da Azul Companhia de Seguros Gerais foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1548?
As deliberações homologadas foram: a redução do capital social em R$ 53.297.459,35, passando para R$ 922.330.704,86, e a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.
Qual é o novo capital social da Azul Companhia de Seguros Gerais após a redução homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1548?
O novo capital social da Azul Companhia de Seguros Gerais é de R$ 922.330.704,86, dividido em 2.200 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1548?
O processo relacionado é o de número 15414.605969/2023-81.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1548 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de julho de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1548?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1548?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1722565 e o código CRC C956DE9E.

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